Sim, a matéria prima PEBD (Polietileno de Baixa Densidade) está presente na Lista Positiva da Anvisa, e é uma ótima opção para embalagens cartonadas e plastificadas para Delivery ou Congelados!
Para que um material de embalagem seja apto a entrar em contato com alimentos em natura ou processados, é necessário que sua matéria prima esteja presente na Lista Postiva da Anvisa. Ou seja, são relações de substâncias químicas que têm seu uso permitido na composição de um material ou artigo destinado ao contato direto com alimentos.
A legislação sanitária de embalagens está organizada por tipo de material, ou seja: plástico, celulósico, metálico, vidro. Além disso, algumas normas estabelecem princípios gerais referentes a materiais em contatos com alimentos e requisitos específicos que se aplicam a alguns materiais.
As empresas fabricantes de embalagens para contato direto com alimentos devem estar devidamente licenciadas junto ao órgão de vigilância sanitária de sua localidade e devem observar o atendimento aos respectivos regulamentos.
As embalagens em geral são isentas da obrigatoriedade de registro junto à Anvisa, de acordo com a Resolução RDC n. 27/2010, o que não as desobriga de atender às exigências definidas nos regulamentos técnicos em vigor. (http://antigo.anvisa.gov.br/)
